domingo, 8 de outubro de 2017

As duas varas de medir


Cartaz da Propaganda institucional para o Referendum para aprovar o Estatuto de Galiza de 21 de dezembro de 1980


Por José Manuel Barbosa

O Estatuto de Galiza de 1981 foi votado só pelo 28% dos votantes. As causas de tão baixa participação, segundo o Professor Santiago Sanchez Gonzalez na Revista de Derecho Político número 9 da primavera de 1981, são climatológicas, técnicas, políticas e socioeconómicas. Sobre isto comento o seguinte:



1- Causas climatológicas: O referendum celebrou-se um 21 de dezembro. Um dos piores dias do ano no que se poderia celebrar. Solstício de inverno no que a chuva, o frio e a neve em muitíssimos lugares do País impediam uma vida exterior normal.



2- Causas Técnicas: A ausência de boas comunicações nunca facilitadas pelo franquismo, o estado das estradas nas aldeias, cheias de lama e a localização das urnas em lugares longínquos favorecidos pela falta de ordenamento territorial nunca baseado na estrutura tradicional de habitação galega em freguesias dificultaram muito o processo de votação. A gente tinha de se deslocar vários quilómetros com frio, neve ou chuva por caminhos de terra intransitáveis pela climatologia, com a obscuridade a partir das 17:00 horas e em domingo. Nada disto facilitava o voto.


3- Causas políticas: O processo de elaboração do Estatuto foi levado pelos próprios ex-franquistas no poder na Galiza na altura. A sua oposição ideológica para fazer algo contrário ao seu critério, contrário a qualquer autonomia e ao reconhecimento de Galiza como uma Nacionalidade eram uma grande peja. Por outra parte, os partidos galegos estiveram ausentes aos trâmites de elaboração do Estatuto, quer porque foram eliminados da vida política no seu dia, quer porque os que havia não eram de confiar por serem “anti-sistema” e portanto longe do “consenso” da altura.


O primeiro Estatuto elaborado foi tão inadequado que se considerou ofensivo e um agravo comparativo com os outros Estatutos elaborados até esse momento. Os média, importantes grupos sociais e profissionais do Direito consideraram o texto como o “Estatuto da Ultrajem” (“Aldraxe” na terminologia galego-castrapa da altura) e por isso a sociedade galega apoiada pelos média muito mais imparciais do que hoje, que estão subvencionados pelo poder, organizou uma grande manifestação de protesto um 4 de dezembro de 1977 contrária a um Estatuto pobre, sem visão histórica e muito limitado no legal. A consequência disso houve que reelaborar o texto. O novo saiu sem intervenção dos nacionalistas da UPG, do AN-PG, -futuros BNG- e do PSG, que se auto-marginavam do processo e do momento histórico que estavam a viver. Só representantes dum velho Partido Galeguista histórico inexistente organizativamente na altura e desfeito nos anos 50 ao lado de POG e algum outro foram quem participaram e colaboraram muito positivamente.


4- Causas socioeconómicas: A sociedade galega era maioritariamente rural, sem cultura escolar e sem formação académica na sua grande maioria. A sociedade urbana era também gente humilde e assalariada maioritariamente que também carecia da formação política suficiente como para saber compreender o momento histórico pelo que se passava. Só os grupos consciencializados de estudantes, gentes comprometidas e uns poucos ilustrados sabiam o que estava a acontecer. A repressão franquista, os fuzilamentos e a guerra do 36 ainda estavam na memória assim como o medo a falar em alto e a dar uma opinião válida. O conceito da Galiza como uma simples região espanhola estava muito estendida e arreigada. A Língua via-se como uma forma de castelhano mal falado ou de dialeto do espanhol e o conhecimento da realidade galega, da sua História, da consciência das suas origens e evolução era nula. O sentido da humildade e a falta de orgulho por ser galego era muito comum assim como a falta de consciência de uma realidade nacional só reconhecida pelos inteletuais…  


Apesar de tudo, o dia 21 de dezembro de 1980 a gente votou e só foram às urnas maiormente a gente das cidades… e para isso nem todas, para finalizar com um resultado no que foram votar o 28% dos votantes do total de 2.172.892. Quer dizer, votaram só 614.218 pessoas de entre as quais 450.556 votaram a favor. Um 20,73 do total da população. E foi legal porque assim se quis desde Madrid.


Certo é que uma vez se pus em marcha o processo de autonomia e portanto as eleições nos que haveria um parlamento, um executivo e um presidente, a abstenção diminuiu porque agora havia interesse por parte de quem nunca deixou o poder de ter uma representação legítima, porque os processos eleitorais se levam a cabo em épocas de melhor climatologia favorecida pela mudança climática e porque os partidos, sobre tudo o que sempre ganha favorece que a gente vote indo às casas por elas, inchando o censo, fazendo votar bisnetos de emigrantes em América ou não apagando do censo os mortos... que também votam. Ainda assim, o sistema eleitoral favorecedor dos que sempre governam, estabelece que com um 26% dos votos possa haver maiorias absolutas… como acontece a dia de hoje e aqui ninguém critica nada. Todos estas percentagens são criticadas na Catalunha, onde não governam os que governam aqui. Aqui são legítimas essas percentagens mas na Catalunha duvida-se delas desde os média do Estado.
Essa realidade é a que faz fracassar todas as tentativas de Madrid de tentar apresentar-se como positiva.



 Comentários:

Membros que conformaram a Comissao dos dezasseis que elaboraram o Estatuto da Galiza:


Da UCD (Unión de Centro Democrático de Adolfo Suarez)
* Manuel Reimondez Portela (Presidente)
* Paulo Gonçales Marinhas (Vice-Presidente)
* Lutgarda Garcia Boente
* Luís Cordeiro
* Vitor Manuel Vazquez Portomenhe
* Ramón Álvarez Cid
* Juan Manuel Álvarez Ramos
* Pablo Padin.
 
Do PSOE (Partido Socialista Obreiro Espanhol de Felipe González)
* Indalecio Tizón Covelo (Vice-Presidente)
* José Vazquez Fouz
* Xosé Luis Rodriguez Pardo

De AP (Alianza Popular, atual PP Partido Popular, de Manuel Fraga)
* Francisco Puy Muñoz
*Manuel Vazquez Dios

O PCG (Partido Comunista de Galiza de Santiago Álvarez)
* Anxo Guerreiro

Do PG (Partido Galeguista refundado)
* Luis Sobrado (substituído por José Manteiga Pedrares)
* Valentim Paz Andrade

Do POG (Partido Obreiro Galego de Camilo Nogueira)
* Camilo Nogueira

Do PTG (Partido dos Trabalhadores de Galiza)
* Fernando Solha


Fontes: 
http://e-spacio.uned.es:8080/fedora/get/bibliuned:Derechopolitico-1981-9-7FB15197/PDF
 http://praza.gal/politica/2778/galicia-en-vixilia-polo-estatuto-e-contra-a-aldraxe/

Sem comentários:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...