A Focagem Reintegracionista

 

Por Marcos de  Rio

«Kuklowa kantikas senas totegontiias brusnos ammosteras. Woida sketla ankluta, extos ne woida bretras. Gabi tritian krottan etik swene nawan ak wikanti strengus ad kradion, kradios anskatikos exsobnus, ak gabi wiria noxta: Tiros etik Riiotuts!»

É um texto em céltico galaico. Ou «castrexo», se assim preferis denominá-lo os isolacionistas, também em termos de história, que adorais os blaveros no Nòs (com acento gráfico incorreto) do estilo do Manuel Veiga Taboada, que publicou um artigo lá em 20/X/2020 titulado "O Desenfoque Reintegracionista"

Para focarmos o tema, observemos várias cousas:

1. O texto inicial está escrito numa língua «de seu», uma «língua própria» da atual Galiza, exclusiva e identitária, que podemos usar como bandeira, como elemento diferenciador e aglutinador da nação galega, conformando um elemento essencial dum ideário nacionalista galego.

2. O texto está escrito num sistema ortográfico e gramatical coerente e funcional, sem qualquer dos problemas que tem um sistema ortográfico importado do castelhano como é a atual ortografia da RAG, onde «guerra» se escreve com U apesar de não existirem «ge» e «gi» que se grafam «xe» e «xi». É, aliás, um sistema que permite usar as letras latinas do meu teclado, sem necessidade dum alfabeto ogâmico.

3. O texto é lindíssimo, e possui o génio galaico que nos define e identifica, que Pondal imortalizou no poema que hoje é hino galego, pois como diria Steiner, “os idiomas codificam imemoriais reflexos e giros de sentimento, relembranças de atos que transcendem a lembrança individual...". Sentimento, história, etnia, cultura, poesia, paisagem, música, terra.... tudo está presente neste texto, que amais possui a épica heroica dum nacionalismo romântico que pretende emancipar e libertar sua nação em vez de chorar eternamente derrotas passadas, presentes e futuras.

4. O céltico galaico pode-se recuperar para sua função político-emocional ao serviço do nacionalismo, tal como os bascos recuperaram o euskera, os judaicos o hebreu, os escoceses o gaélico, etc. Pode ser ensinado, pode ser objeto dum Plano de Normalização Linguística, pode ser considerada língua regional minoritária e menorizada, milhares de chupópteros podem viver dela, e milhares de afeiçoados podem escrever os seus disparates nela.

Não obstante, aposto a que quase ninguém é capaz de compreender a mensagem que o emissor (escritor do texto) pretende transmitir ao recetor (leitor do texto) carecendo assim da FUNÇÃO ESSENCIAL DE QUALQUER LÍNGUA, que não é outra do que a COMUNICAÇÃO. Sentimentos enxebres e afetivos, carácter identitário, elemento nacionalista, etnicidade, cultura, beleza das regras linguísticas, etc, ficam em segundo plano, totalmente desfocados quando a língua não é capaz de transmitir a mensagem que se quer comunicar.

Não obstante, se eu escrevo...

«Ouvi canções antigas que vêm do seio do tempo. Sei histórias nunca ouvidas, mas não sei as palavras. Toma a terceira harpa e tange as 29 cordas ao coração, coração valente sem sombras nem medo, e toma a verdade nua: Terra e Liberdade!»

...a mensagem do início é compreendida por um número muito amplo de pessoas, é transmitida corretamente, e a língua adquire essa FUNÇÃO ESSENCIAL DE QUALQUER LÍNGUA que é a comunicação. O galego-português permite ainda ter todas essas funções afetivas e políticas da língua, mas sem perder a função essencial.

O céltico antigo pode ser língua litúrgica e ritual, tal como o castelhanismo pretende fazer com o “galenhol” num sistema de «bilinguismo harmónico» onde “galenhol” só têm algumas funções (na casa e na literatura) e para os outros usos está o castelhano. Esse mesmo problema teria o céltico antigo num uso contemporâneo, pois não possui palavras para definir as partes dum motor diesel, que não existia na altura e haveria que tomar empréstimos, tal como faz o “galenhol”, em cujos manuais se ensinam as partes do carro de vacas, mas não dos carros que fabrica a Citröen, para cujos nomes se opta por castelhanismos alheios às normas internas da língua em vez de tomá-los de Portugal ou Brasil, onde se seguem estritamente.

O céltico antigo é uma língua morta, não uma língua funcional. Pode servir como língua litúrgica de colgalho num formulário oficial, para que no 17 de maio escreva nela La Vox de Galicia sua capa, para que qualquer escritor escreva um poema, mas não serve para o dia a dia. Nela não podes escrever um informe médico, nem uma sentença dum tribunal, nem um manual de informática, nem um ensaio sobre economia.

Esse é o problema do “galenhol”, uma focagem como língua incompleta e parcial que precisa ser complementada polo castelhano segundo o uso. Esse é o drama da nossa língua, e a causa que nos levou em apenas 50 anos a passarmos de 80% de monolingues em galego a apenas 5% de crianças monolingues em “galenhol”, aliás fortemente hibridado com o castelhano.

Negar ou desprezar a FUNCIONALIDADE COMUNICATIVA da língua, focando a atenção em valores secundários da mesma é o grande erro do autoanemismo “galenhol” e o grande acerto do extermínio linguístico do nacionalismo espanhol.

O REINTEGRACIONISMO não se importa polo número de falantes, senão polo carácter FUNCIONAL da língua como ferramenta de comunicação em todos os âmbitos, para o qual deve ser uma LÍNGUA PLENA, para o qual precisa do seguinte:

• Ter oralidade diversa e escrita unificada e coerente para representar todas as falas.

• Ter diversos registos (vulgar, coloquial, culto, técnico, literário) para poder ser usada em todos os âmbitos.

• Ter léxico especializado (jurídico, médico, eletrónico, botânico, químico, informático, político, jornalístico, …).

• Ter uma comunidade o mais ampla possível onde flua a comunicação.

• Ter dinamismo, com criação literária oral e escrita, e constante evolução.

• Ter suporte para poder desenvolver a vida quotidiana integramente nela.

• Ter arraigo social, produto da história e tradição.

Tudo isso é o que oferece o reintegracionismo, uma língua viva e útil. Uma língua morta como um cadáver em formol para ser exibida como bandeira num tanatório espanhol é o que oferece o isolacionismo.

A diferença entre termos um galego isolacionista e um galego reintegrado, ortograficamente está em mudarmos quatro miseráveis letras. Não obstante, desde um ponto de vista concetual e sociolinguístico, a diferença é abismal: língua inútil vs. língua útil, língua sem prestígio vs. língua com prestígio, língua para a política vs. língua para a comunicação, língua excludente vs língua inclusiva. A diferença concetual é fulcral para ganhar a batalha como língua social perante a pressão do castelhano. E disso depende ganharmos utentes neofalantes e neoescreventes nesse 95% de castelhanofalantes nativos que vêm de caminho.

PS: A língua galega está longe de morrer, pois conserva-se plena e vigorosa em Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, etc. Não obstante, estão perto de morrerem os galegos que a falam na Galiza. Isto é, morrem os utentes, não a língua. 

Mapa da língua apresentado no livros de texto galegos, antes da chegada do PP ao governo autonómico em 1981

 

Prefácio do Novo Dicionário Estraviz digital

Por Isaac Alonso Estraviz:

Dicionário Estraviz digital: Aqui
Prefácio: Aqui

Há na história da lexicografia portuguesa uma grave lacuna, esquecer, propositada ou inconscientemente, uma realidade: que a língua e o léxico de que consta, nasceu no território conhecido historicamente como Gallaecia –GALIZA-, que abrangia, não as quatro províncias da atual Galiza unida politicamente a Espanha, mas o território que ia de Cantábria passando polas Astúrias, Leão e Samora, até ao Douro, ou ainda usque ad Mondecum, como dizia sempre o saudoso Rodrigues Lapa.

Essa Gallaecia deu origem em romance à Galiza, não só à que pertence hoje à Espanha, mas também a Portugal. Dizer que a língua nasceu na Galiza (estou a referir-me ao território espanhol) é totalmente falso. O mesmo de falso se dizemos que nasceu em Portugal. Nasceu num território comum que hoje pertence politicamente parte a Espanha e parte a Portugal, gostemos ou não da História. Disse politicamente porque culturalmente continuamos a sermos os mesmos. E Galiza, como reconheceram muitos intelectuais portugueses, que ultrapassaram o Minho, é física, cultural e linguisticamente uma continuação de Portugal ou vice-versa.

"Galiza é uma prolongação de Portugal ou Portugal é uma prolongação da Ggaliza, o mesmo me faz" Outeiro Pedraio.

De 18 a 23 de julho de 2005 celebrou-se na Universidade de Santiago de Compostela o VIII Congresso da Associação Internacional de Lusitanistas. Congresso no qual houve muitos intervenientes galegos que desvendaram muitas questões do galego e da cultura da Galiza. De então a hoje a Diretiva da AIL está constituída por galegos. Os intelectuais amigos não podem ignorar isto se não querem cair no ridículo. Nele apresentei eu também um trabalho intitulado Do Návia ao Mondego Semente da Língua Portuguesa (Estraviz, 723-732). Nele começo por justificar o título e digo:

Cartaz do Congresso da AIL (Associação Internacional de Lusitanistas) do ano 2014. O Autor está a se referir ao Congresso de 2005

O título podia ser: Do Mondego (Paróquia de Sada, Corunha) ao Mondego (Coimbra), Semente da Língua Portuguesa. Do Eu ao Mondego, Semente da Língua Portuguesa. Ou Do Návia (nas Astúrias) ao Mondego, Semente da Língua Portuguesa, para estabelecer os limites de um rio a outro, considerando-o mais de acordo com a realidade histórica e corrigir em parte as palavras de João de Barros na sua Gramática da Língua Portuguesa que fala no Minho e o Douro.  

"Nã sómēte ôs que achamos per escrituras antigas, mas muitos q[ue] se usam antre Douro e Minho, conservador da semente portuguesa: os quáes alguns indoutos desprezam, por nam saberem a raiz donde náçē" (Buescu, 168).

 

Sempre houve pola parte portuguesa um afã por ignorar as origens territoriais completas da sua língua. Não nego que tanto da parte de Além como de Aquém Minho, se reconhece um momento na História de uma literatura comum a ambas as partes, a dos Cancioneiros Galaico-Portugueses das cantigas medievais. Mas a partir de uma determinada altura, fora de importantes e contadas exceções, existe um grande cuidado em prescindir da Galiza e dos Galegos. Ainda hoje, depois de toda uma série de estudos, ao estarmos em grupo onde galegos e portugueses reconhecem a unidade linguística, aparece sempre alguém que fala na língua portuguesa e na língua galega como duas realidades diferentes.

O problema parece surgir porque a Galiza do Sul se converteu em reino independente e a do Norte passou a formar parte do que seria com o tempo o Estado de Espanha. De aí que os dirigentes portugueses confundissem independência linguística com independência política, o qual dá origem a um crasso erro. Portugal politicamente nunca foi território galego e Galiza cultural e linguisticamente nunca foi território espanhol. Portugal não perde nada reconhecendo a realidade galega como reconhece a brasileira junto com os países aos que levou a língua e a cultura e que hoje formam a comunidade internacional da Lusofonia. E Espanha ganha reconhecendo no seu conjunto um território político onde se fala outra língua de igual categoria e parecidas perspetivas internacionais. Galiza pode viver dentro de um Estado de língua diferente, com cultura e língua comum a outro Estado sempre que não se imponha nada contra a vontade. Há países onde convivem harmoniosamente territórios de línguas diferentes e Espanha e Portugal contam com outros estados independentes que falam as suas línguas.

Como nasce o nome da língua?

Em textos redigidos em território da atual Galiza temos diferentes vocábulos ao referir-se a aquele falar que se vai diferenciando do latim. Assim

 "Na Historia Compostellana, texto latino do século XII, aparece a expresión gallaeco vocabulo; e nunha relación de libros da biblioteca do arcebispo compostelán Bernaldo II dáse notícia, arredor de 1226, dun libro vello de sermóns de littera galleca, que con seguridade quererá indicar que estaba escrito en galego e non en latín" [...] Porén, a denominación predominante era, en contraposición a latín, a de romanço (aparece a fins do século XIV na Crónica Troiana e tamén nos Miragres de Santiago, por exemplo), xuntamente coa de lenguagem, linguagem ou a nossa linguagem, estas máis frecuentes en textos escritos en territorio portugués".(Monteagudo, 1994: 171; Freixeiro Mato, 26)

O mais frequente é romanço, linguagem ou a nossa linguagem, sem especificar território algum. Mas nos Miragres de Santiago aparece já especificado:

"Osana fili[o] Dauidi", que quer dizer en lingoajen galego: "señor faysnos salvos!" (Pensado, 27). 

E na Crónica de 1344 aparece especificada a linguagem com outro adjetivo: 

"... el rei dom Vermudo era mal doente de hũa door dos pees a que os físicos dizem pedraga, segundo a lĩguagem de Portugal" (Cintra III, 180). 

Como se pode ver, dão-lhe o nome do território onde está o escriba ainda que empreguem o mesmo léxico.

Resulta por isso muito interessante pesquisar o que pensam os gramáticos portugueses a respeito do território onde nasceu a sua língua. Nas primeiras gramáticas não se fala para nada da Galiza, quer como parte integrante na Espanha, quer como realidade política e linguística dos tempos antigos.

Fernão de Oliveira, é o primeiro gramático português. Ele só menciona a Galiza no capítulo 41 quando nos diz que de Galiza deriva o gentilício galego. De resto quando tem que falar das particularidades linguísticas históricas sempre fala do Minho para o Douro. Ignora totalmente o que acontece do Minho para cima, do Minho até as Astúrias. Vejamos o que nos diz:

"Mas porque dixemos que os nomes de nações faziam no plural em ãos, alemão não faz assi, mas faz alemães, e bretão, bretões, e assi haverá outros muitos. A parte desta regra que mais comprende é dos nomes que mudam todo o ditongo, como lição, lições; podão, podões; melão, melões. Estes nomes, posto que parecem mudar mais que nenhuns dessoutros que já dissemos, todavia, se olháremos ao singular antigo que já teveram, não mudam tanto como agora nos parece, porque estes nomes todos, os que se acabam em ão ditongo, acabavam-se em om, como liçom, podom, melom, e acrecentando e e s formavam o plural lições, podões, e melões, como ainda agora fazem. E outro tanto podemos afirmar dos que fazem o plural em ães, como pães, cães, dos quaes antigamente era o seu singular pã, cã, cujo testemunho aindagora dá Antre-Dourominho (Torres, 147)

Resulta igualmente interessante o que nos diz no capítulo 47 ao falar dos verbos onde já não fala do Douro e o Minho, mas da Beira. Eis o que nos diz:

"Nos generos dos verbos não temos mais que ha só voz acabada em o pequeno, como ensino, amo e ando, a qual serve, como digo, em todos os verbos, tirando alghuns poucos como são estes: sei, de saber, e vou e dou e estou e mais o verbo sustantivo, o qual huns pronunçiam em om, como som e outros em ou, como sou, e outros em ão, como são; e também outros, que eu mais favoreço, em o pequeno, como so. No parecer da primeira pronunciação com o e m, que diz som, é o mui nobre João de Barros; e a rezão que dá por si é esta: que de som mais perto vem a formação do seu plural, o qual diz somos. Contudo, sendo eu moço, fui criado em são Domingos dEvora, onde faziam zombaria de mim os da terra, porque o eu assi pronunciava segundo que o aprendera na Beira (Torres, 150-151).

Nestes textos Fernão de Oliveira, como veem, não faz a mínima referência a como se dão esses fenómenos na Galiza. Só se limita à parte portuguesa, do Minho para baixo. Como se sabe, essa forma som que ele aprendera de pequeno, típica da Beira natal (e não só), é ainda hoje a forma mais geral na Galiza. O seu texto naquela altura era galego-português e hoje muito mais galego do que português.

João de Barros, que se atribui a honra de ser ele o primeiro a fazer uma gramática da língua portuguesa, publica a sua obra em 1540. Segue na mesma linha de falar do idioma do Minho para sul. Mesmo me baseei nele para lhe dar título ao meu trabalho. Eis o que nos diz no Diálogo em louvor da nossa linguagem:

"A my muito me contentam os termos que se confórmam com o latim, dádo que sejam antigos: ca destes nos devemos muito prezár, quãdo nam achármos serem tam corrutos, que este labęo lhe fáça perder sua autoridáde. Nã sómēte ôs que achamos per escrituras antigas, mas muitos q[ue] se usam antre Douro e Minho, conservador da semente portuguesa: os quáes alguns indoutos desprezam, por nam saberem a raiz donde náçē (Buescu, 168)

É na Gramática onde faz referência, não sei se ao galego da Galiza ou ao galego do norte de Portugal quando diz:

"Os mais dos nomes que se deviam acabár ē, am, se escrevem a este modo. Razão, razões. E se o uso nam fosse contrairo que tem gram força açerca das cousas, nam me pareçeria mal dester[r]ármos de nós esta prolaçam e orthografia galega. Porque a meu ver quando quisęrem guardár a verdadeira orthografia destas dições, se deve dizer, razam, e no plurar, razões. Ca este, m, finál nosso tem aly o oficio do mem çerrado dos hebreos, que e hũa das leteras que elles chamam dos beiços: a quál lhos fáz fechár quando acábam nella, de maneira que se vay fazendo aquella variaçam ocandose a vóz. E este ę hũ módo de áfrautár como se frautam os instrumentos de musica. E entam os que pouco sentęm quęrem remediar o seu desfaleçimento escrevendo agalegádamente: poēdo sempre, o, finál ē todalas dições que acábam ē, am". (Buescu, 83)

Duarte Nunes de Leão é o terceiro dos gramáticos importantes. Ele distingue perfeitamente os galegos da Galiza. Eis o que nos diz em "Ortografia e Origem da Língua Portuguesa" quando intenta descrever o fenómeno da confusão entre v e b:

"O que muito mais se vê nos Galegos e em alguns Portugueses de Entre Douro e Minho, que por vós e vosso, dizem bós, e bosso, e por vida, dizem bida. E quasi todos os nomes, em que há u consoante mudam em b. E como se o fizessem às avessas, os que nós pronunciamos por b pronunciam eles por v. (Buescu, 54)

Mais adiante concreta ainda mais ao falar da terminação om que tinham os Portugueses e que ainda continua viva nas gentes de Entre Douro e Minho e nos Galegos. Eis o que nos diz:

"E a razão dos ditos vocábulos se não escreverem por am e suceder aquelle ditongo, em lugar das ditas letras, segundo tenho advertido, é a analogia e respeito que a língua portuguesa vai tendo com a castelhana, que sempre onde a castelhana diz, an ou on que é a sua particular terminação, responde a portuguesa com aquela terminação de ão que sucede em lugar da antiga terminação dos Portugueses de om que punham em lugar do an ou on dos castelhanos. A qual ainda agora guardam alguns homes de Entre Douro e Minho e os Galegos, que dizem, fizerom, amarom, capitom, cidadom, tabaliom, apelaçom (Buescu, 90.)

Na Origem da Língua Portuguesa Nunes de Leão distingue a Galiza da Lusitânia ao falar da existência das letras:

"E os Gregos que habitavam Galiza e a Lusitânia e outras regiões de Espanha teriam a língua grega e as letras gregas (Buescu, 206)

Mas onde Nunes de Leão especifica claramente o seu pensamento acerca do galego é no capítulo VI: A língua que se hoje fala em Portugal, donde teve origem, e por que se chama romance. Ouçamos as suas palavras:

"Depois deste cativeiro, vindo-se recuperar muitos lugares do poder dos Mouros, pelas relíquias dos cristãos que da destruição dos Mouros escaparam nas terras altas de Biscaia, Astúrias e Galiza. E, fazendo cabeças de alguns senhorios, ficou aquela língua gótica, que era comum a toda Espanha, fazendo alghũa divisão e mudança entre si cada hum em sua região, segundo era a gente com que tratavam, como os de Catalunha, que, por àquela parte vir el-rei Pepino de França com os seus, ficou naquela província sabor da língua francesa e, se apartou, lhes ficou notável diferença entre ela e a língua de Castela e das de Galiza e Portugal, as quais ambas eram antigamente quase hũa mesma, nas palavras e nos ditongos e pronunciação que as outras partes de Espanha não têm.

Da qual língua galega a portuguesa se avantajou tanto, quanto na cópia como na elegância dela vemos. O que se causou por em Portugal haver reis e corte que é a oficina onde os vocábulos se forjam e pulem e donde manam para os outros homens, o que nunca houve em Galiza" (Buescu, 219-220).

Erra Nunes de Leão quando diz "o que nunca houve em Galiza", pois 

"Todos os reis se titularon reis da Gallaecia desde capitais diferentes (Oviedo, Santiago ou León), se ben moitos deles desde Afonso II asentaron a súa capital en Santiago ou na parte occidental de Gallaecia, como Ramiro I, Afonso III, Ordoño II, Sancho Ordóñez, Ramiro II, Afonso V, García e Afonso VII, fortalecendo e estendendo o seu reino, e mesmo chegando no occidente até Coimbra xa con Ordoño II. Para Camilo Nogueira Ramiro II "constitúe unha referencia fundamental na construcción do reino galaico", pondo de relevo a ocultación por parte de Sánchez Albornoz de documentación histórica onde se cualifica a Ramiro II como rei dos galegos e estes a nación máis poderosa. Bermudo II, fillo de Ordoño III e neto de Ramiro II, foi educado en Santiago e coroado rei de Gallaecia na catedral compostelá, reinando até o ano 999. No reinado do seu fillo Afonso V (999-1028) a Gallaecia vaise estender cara aos territorios de Al-Andalus, ao sul da Cordilleira Central. A Afonso V vaino suceder Bermudo III (1028-1037), que é recoñecido como emperador por Sancho o Maior de Navarra; o seu cuñado Fernando, consorte de Sancha e fillo de Sancho III, fora nomeado por este, en 1035, como gobernante de Castela sobre un reducido territorio na fronteira oriental de Gallaecia, cando o reino galaico levaba séculos de existencia." (Freixeiro Mato, 2).

Manipulaçao da História da Galiza apagando o nome do País favorecendo interesses espúrios.

No mundo espanhol foram mais generosos. Eis o que nos diz o Marquês de Santilhana:

"E despues fallaron esta arte que mayor se llama e el arte comun -creo- en los Reynos de Gallizia e de Portugal, donde non es de dubdar quel exerçiçio desta sçiençia más que en ningunas otras regiones e prouinçias de la España se acostunbró en tanto grado que non ha mucho tiempo qualesquier dezidores e trobadores destas partes, agora fuessen castellanos, andaluçes, o de la Estremadura, todas sus obras componían en lengua gallega o portuguesa" (López Estrada, 59)

I Conde do Real de Manzanares e I Marquês de Santillana
Íñigo López de Mendoza

Todos os grandes vultos da Romanística defenderam a unidade linguística galaico-portuguesa. Respeito dos galegos a lista seria interminável: Pe Feijó, Pe Sarmento, Eduardo Pondal, Manuel Murguia, Antão Vilar Ponte, Vicente Risco, Afonso Rodrigues Castelão, Otero Pedraio, Vicente Biqueira, Evaristo Correa Calderão. A tradição galeguista até ao 1936 foi defensora destas ideias. Na atualidade o número de pessoas e instituições cresce diariamente. Pola parte portuguesa: Carolina Michaelis de Vasconcelos (que cunha o sintagma galego-português), Rodrigues Lapa, Lindley Cintra, Maria Helena Mira Mateus; da parte brasileira: Celso Cunha, Gladstone Chaves de Melo, Leodegário A. de Azevedo Filho, Sílvio Elia, Reynaldo Valinho; espanhóis: Menéndez Pidal, Dámaso Alonso, Manuel Alvar; outros: Coseriu.... No Congresso sobre a situação atual da Língua Portuguesa no mundo, celebrado em Lisboa em 1983, aprovou-se polo Congresso a seguinte proposta: 

"Primeiro ponto: atendendo à situação actual dos estudos linguísticos, o Congresso reafirma a tese de que o galego e o português são normas cientificamente reconhecidas de um mesmo sistema que engloba as comunidades linguísticas luso-brasileiro-africanas" (Atas, 587-588)

Ainda mais: o professor Lindley Cintra, que trabalhou no ALPI junto com Menéndez Pidal e outros, nos cursos da Universidade de Lisboa que ministrava nos verãos, punha aos seus alunos fitas gravadas por ele em diferentes localidades da Galiza e Portugal ao falar dos diferentes dialetos –galegos e portugueses- que formavam a língua comum. E na gramática elaborada por Celso Cunha e ele registam:

Mapa de Lindley Cintra e Celso Cunha

"Os dialectos do português europeu

A faixa ocidental da Península Ibérica ocupada pelo galego-português apresenta-nos um conjunto de DIALECTOS que, de acordo com certas características diferenciais de tipo fonético, podem ser classificados em três grandes grupos:

a) DIALECTOS GALEGOS;

b) DIALECTOS PORTUGUESES SETENTRIONAIS

c) DIALECTOS PORTUGUESES CENTRO-MERIDIONAIS" (Cunha-Cintra, 10-11).

Eis também o que nos diz o ilustre gramático Evanildo Bechara:

"Foi este falar comum à Galiza e ao território portucalense que o processo da Reconquista propagou em direção ao sul, sobrepondo-se aos dialetos moçárabes aí correntes. [...] Até o séc. XV, segundo Orlando Ribeiro, o Minho ainda não constituía limite lingüístico entre o galego e o português.

O português, na sua feição originária galega, surgirá entre os séculos IX-XII, mas seus primeiros documentos datados só aparecerão no século XIII; o Testamento de Afonso II e a Notícia de Torto. Curiosamente, a denominação "língua portuguesa" para substituir os antigos títulos "romance" ("romanço"), "linguagem", só passa a correr durante os escritores da Casa de Avis, com D. João I. Foi D. Dinis que oficializou o português como língua veicular dos documentos administrativos, substituindo o latim." (Bechara, 24).

Evanildo Bechara

De uns anos para esta parte a questão politizou-se polo governo galego, que defende a diversidade linguística, seguido servilmente polo governo português, dando lugar a que ilustres conterrãneos portugueses também mudaram de atitude. É esta uma atitude sem sentido. A ciência, neste caso a ciência linguística não pode estar aos vaivéns de quem estiver no poder. Toda ciência, incluída a línguística, tem que estar por cima de muralhas e fronteiras, de particularismos e sentimentalismos. Nós assim o consideramos.

 

Por isso, tendo em conta os avatares da história e que quem prestigiou a língua e a levou fora das suas fronteiras foi Portugal ao tempo que ampliava as suas conquistas, primeiro ao norte de África e depois aos cinco continentes, e que internacionalmente é conhecida por português, ainda que na história da literatura há um espaço de tempo que se conhece como galego-português e mesmo que apareça primeiro em documentos medievais como galego, o nome do idioma é português quer para Portugal, Brasil e Palops como para a Galiza. Falar hoje em galego ou português da Galiza é o mesmo. É o mesmo caso de castelhano e espanhol. O de nomes é indiferente. O fundamental é que estamos a falar da mesma língua.

Elaborar, pois, um dicionário com o léxico da Galiza e dar-lhe o nome de Dicionário do Português da Galiza não é nenhum absurdo nem disparate. O léxico recolhido aqui na Galiza é o mesmo que se emprega em todo o norte de Portugal e mesmo na Beira, na Estremadura e no Algarve. Os clássicos portugueses, Camões e Gil Vicente, e os modernos como Camilo Castelo Branco e Torga, etc. são mais galegos nos seus escritos do que portugueses lisboetas. Léxico este que foi desterrado dos dicionários portugueses mas que, afortunadamente, se está a introduzir nos dicionários atuais, como o da Academias das Ciências de Lisboa, ainda que registados como localismos. Mas localismos são todos, simplesmente que a uns se lhes tem mais em conta do que a outros.

Dizer simplesmente que o Dicionário do Português da Galiza não é um dicionário só para galegos ou portugueses, é um dicionário para todos os que têm como língua o português.

Tendo em conta que Galiza continua a ser, linguisticamente, uma continuação de Portugal para o norte e de que formamos um continuum cultural e linguístico, ao redigirmos o material tivemos em conta esta pertença e redigimos no Acordo Ortográfico do português europeu. Com isto não queremos dizer que seja melhor do que a brasileira. E como em Portugal se optou por uma dupla ortografia para muitos vocábulos que no Brasil ficam inalterados, nós optamos pola variante tradicional mesmo que nalguns casos coincidam Brasil e Portugal. Simplesmente por coerência. Esperemos que Portugal e Brasil deem um passo mais para a frente para assim termos um padrão ao que olharmos todos.

Teste Lusófono.

Bibliografia

• (Atas, 587-588) = Congresso sobre a situação actual da Língua Portuguesa no mundo, Actas,Volume I, Lisboa, 1985.
• (Bechara, 24) = Evanildo Bechara, Moderna Gramática Portuguesa, 37ª edição atualizada pelo novo Acordo Ortográfico, editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2009.
• (Buescu, 168) = João de Barros, Gramática da Língua Portuguesa (1540), Reprodução facsimilada, leitura, introdução e anotações por Maria Leonor Carvalhão Buescu, Lisboa, 1971.
• (Buescu, 54, 90, 206, 219-220) = Duarte Nunes de Leão, Ortografia e Origem da Língua Portuguesa, introdução, notas e leitura de Maria Leonor Carvalhão Buescu, IN-CM, , Lisboa, 1983.
• (Cintra III, 180) = Cintra, Luís Filipe Lindley, Crónica Geral de Espanha de 1344, Edição crítica do texto português, Academia Portuguesa da História, Lisboa, 1961.
• (Cunha-Cintra, 10-11) = Celso Cunha-Lindley Cintra, Nova Gramática do Português Contemporâneo, 3ª ed. Sá daCosta, Lisboa 1986.
• Estraviz, 723-732) = Estraviz, Isaac Alonso "Do Návia ao Mondego Semente da Língua portuguesa" em Da Galiza a Timor, A lusofonia em foco, Vol. I, pp. 723-732. Santiago, 2008.
• (Freixeiro Mato, 26) = Xose Ramón Freixeiro Mato, Lingua galega: normalidade e conflito, Laiovento, 1997.
• (Freixeiro Mato, 2) = Xose Ramón Freixeiro Mato, A Lingua das Cantigas, Congreso da Lingua Medieval Galego-Portuguesa na Rede, Vieiros.com, 1999.
• (López Estrada , 59) = Francisco López Estrada, Las poéticas castellanas de la Edad Media, Madrid, Taurus, 1985.
• (Monteagudo, 171) Henrique Monteagudo "Aspectos sociolingüísticos do uso escrito do galego, o castelán e o latín na Galicia tardomedieval (ss. XIII-XV)", em Estudios galegos en homenaxe ó profesor Giusepe Tavani, Coord. Por Elvira Fidalgo e Pilar Lorenzo Gradín. Publicacións do Centro de Investigacións Lingüísticas e Literarias Ramón, Piñeiro, Santiago de Compostela, 1994.
• Pensado, J. L. Miragres de Santiago, Edición y Estudio Crítico. Consejo Superior de Investigaciones Científicas, Madrid, 1958.
• (Torres, 147; 150-151) = Fernão de Oliveira, Gramática da Linguagem Portuguesa (1536), ed. crítica, semidiplomática e anastática por Amadeu Torres e Carlos Assunção, Lisboa, 2000.

RELAÇÃO DE MOTIVOS QUE AMPARAM O USO LEGAL E CORRENTE DE DIVERSAS NORMAS ORTOGRÁFICAS PARA A LÍNGUA PRÓPRIA DA GALIZA

Associação Cultural Pró-Academia Galega da Língua Portuguesa (Pro-AGLP)

Abril 2014

No Estado espanhol as normas ortográficas de qualquer das línguas oficiais do estado não são objeto jurídico. Por isso não existem normas ortográficas "oficiais" e não vigora disposição jurídica alguma que obrigue os administrados à utilização duma norma ortográfica concreta.

 As normas de escrita das línguas são só princípios orientadores, que as pessoas aplicam com maior ou menor grau de conhecimento. De maneira estrita, se as normas ortográficas fossem "oficiais", qualquer escrito que contivesse o que se entende por "erros" (acentuação, irregularidades ortográficas, etc.) seria juridicamente inválido. Mas isto não acontece. Juridicamente não cabe o estabelecimento de fronteiras entre o que se entende como um escrito "correto" ou "incorreto". Na expressão escrita de qualquer língua cabe um amplíssimo leque de variabilidade e criatividade - incluindo quaisquer formas mistas de expressão que combinem princípios normativos - variabilidade que, desde que a compreensão básica do texto não se veja afetada, fica fora de qualquer regulação e sanção jurídica

Velho e certeiro desenho de Xaquin Marin.

como exceção parcial, o Decreto 173/1982, do 17 de novembro, de normativización da lingua galega, estabelecia a obrigatoriedade de ensinar nos centros escolares sob competência autonómica a norma da Real Academia Galega, mas sem afetar outros âmbitos administrativos nem impedir que também puderam ser ensinadas nos centros escolares outras normas distintas da citada. O antedito decreto fixava três normas de correção idiomática para serem ensinadas nos estabelecimentos educacionais:

1.- A norma NOMIGa ILG-RAG, só para a formulação de 1982-1983, dado que as posteriores, dos anos 1995 e 2003, não foram acompanhadas do correspondente decreto.

2.- O vocabulario ILGa, que decaiu por não cumprir o prazo.

3.- A norma mista ILGa-RAGa, resultado das duas anteriores, aliás, decaídas.

No caso da Galiza, a Disposição adicional da Lei 3/1983, de 15 de junho, de normalización lingüística, refere-se à correção idiomática para estimar "como criterio de autoridade o estabelecido pola Real Academia Galega" indicando claramente que a opinião desse organismo é apenas um critério de autoridade que não se define como único ou exclusivo, nem como obrigatório para os administrados e muito menos como oficial.

A Sentença 1992/1993, de 4 de maio, do TSJG, confirmada pela sentença do Tribunal Supremo de 2 de outubro de 2000, defende a legitimidade do uso de "outras regras ortográficas do idioma galego assumidas e praticadas em eidos intelectuais e por capas sociais que atopam o seu fundamento e legitimidade em razões históricas, consuetudinárias, geográficas e de polimorfismo próprio das falas", acrescentando que "Consequentemente, constituirá um atentado ao direito à liberdade ideológica, científica, de expressão e de livre circulação das ideias, todo intento por parte dos poderes públicos de seiturar, com o galho da defesa a ultrança duma normativização oficial, posturas linguísticas que, não apartando-se do seio comum de origem e convivência idiomáticas, se amossem como discrepantes".

Ampliando o Artigo 5.4. do Estatuto de Autonomia da Galiza, a Lei 3/1983, de 15 de junho, de Normalização Linguística, indica em seu Artigo 3º que "Os poderes públicos da Galiza adoptarão as medidas oportunas para que ninguém seja discriminado por razão de língua", não devendo excluir-se as escolhas ortográficas individuais desta garantia. Deve ressaltar-se que o próprio Tribunal Superior de Justiça da Galiza tem utilizado normas ortográficas distintas das da Real Academia Galega na hora de emitir sentenças, como são a 177/1986 ou a 378/1989.

Desenho de Xaquin Marin

Por isto, a Administração, conforme à lei, deve admitir qualquer texto duma língua oficial redigido em qualquer norma ortográfica baseando-se no critério de inteligibilidade. Se um texto é inteligível, se pode entender-se, deve ser admitido a trâmite. Qualquer rechaço dum texto por razão de norma ortográfica é discriminatório.

Como reconhece a Sentença 1992/1993 do TSJG, de 4 de maio, existem outros critérios ortográficos para a escrita da língua galega distintos e concorrentes com o da Real Academia Galega. Estes critérios de autoridade são estabelecidos igualmente por entidades em cujos estatutos, legalmente reconhecidos, consta o fim ou objetivo de estabelecer critérios de correção idiomática para a língua própria da Galiza, como é o da Academia Galega da Língua Portuguesa, conforme a Orden CUL/1075/2011, de 1 de marzo, por la que se inscribe en el Registro de Fundaciones la Fundación Academia Galega da Língua Portuguesa (BOE, 29 de abril de 2011). A AGLP propõe, como continuadora da Comissão Galega do Acordo Ortográfico, a adoção do Acordo Ortográfico de 1990 como norma para a escrita do galego. A citada Comissão Galega foi responsável pela delegação de observadores da Galiza que tomou parte nas reuniões do Acordo Ortográfico de 1990, tratado internacional que inclui a Galiza no seu primeiro parágrafo e que foi ratificado por sete Estados signatários.

Desenho de Xaquin Marin.

A Lei 1/2014, de 24 de março, para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia, a "Lei Paz-Andrade", reconhece a importância dessa Comissão - cujo vice-presidente dá nome à lei -, citando-a na sua exposição de motivos, e estabelecendo ainda em seu Artigo 1.º a responsabilidade dos poderes públicos em promover o conhecimento da língua portuguesa como fundamento da potencialidade e utilidade da língua própria da Galiza, e o fomento do conhecimento de português por parte dos empregados públicos.

Um crescente número de galegas e galegos, tanto pessoas como entidades judíricas cívicas e de investigação, em consonância com o espírito da Lei Paz-Andrade, utilizam diariamente uma escolha ortográfica distintada proposta pela Real Academia Galega para a representação escrita das falas galegas conforme a uma visão extensa e útil da língua própria da Galiza, escolha que também está amparada pelos Artigos 3º, 5º e 9º da Declaração Universal de Direitos Linguísticos, aprovada em Barcelona em junho de 1996.

Esta escolha individual pode ser aplicada pelo usuário da língua em todos os âmbitos de uso: no privado e no público, no familiar e no laboral, exercendo o direito vigorante na Espanha a expressar-se por escrito como melhor entender e/ou souber, sem obrigação de seguir uma norma ortográfica concreta, e com a possibilidade de seguir qualquer das normas possíveis. Portanto todas as normas estabelecidas por organismos competentes em língua podem ser usadas de maneira corrente tanto em textos administrativos quanto em textos laborais, escolares e pessoais, por esse uso estar dentro do quadro legal explicado.